Identificação
Razão social: MARCELO DA SILVA PIMENTEL
CNPJ: 24.997.623/0001‑49
Sede: Rua Pirapora do Bom Jesus, 06
Site: https://cercapet.com.br/
E‑mail: [email protected]
Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site, aplicativo ou demais serviços da CercaPet (coletivamente, “Loja”), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável. Se não concordar, não utilize uma Loja.
Âmbito de aplicação
Estes Termos regulam o uso da Loja, incluindo conteúdo, funcionalidades, produtos e serviços. Termos adicionais podem ser aplicados a promoções, convênios ou serviços específicos e, em caso de conflito, prevalecerão os termos específicos devidamente informados.
Acesso e cadastro
4.1 O acesso à Loja é livre, sendo que determinadas funcionalidades podem exigir cadastro e autenticação.
4.2 O usuário é responsável por manter a veracidade e atualização dos dados fornecidos e por manter em sigilo suas credenciais.
4.3 É proibida a criação de múltiplas contas com finalidade específica de fraude ou burla de regras.
Conduta do usuário e conteúdo proibido
5.1 O usuário concorda em usar a Loja de forma lícita, ética e respeitosa. É proibido publicar, enviar ou transmitir conteúdo que seja ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório, pornográfico, que viole direitos de terceiros ou promova práticas ilícitas.
5.2 A Loja poderá remover, sem aviso prévio, conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável.
Conteúdo gerado pelo usuário (UGC)
6.1 Ao submeter conteúdo (comentários, avaliações, imagens, vídeos etc.), o usuário concede à CercaPet licença não exclusiva, gratuita, sublicenciável e por prazo indeterminado para usar, reproduzir, adaptar, publicar e divulgar esse conteúdo na Loja e em materiais de divulgação relacionados aos serviços.
6.2 O usuário declara possuir direitos sobre o conteúdo enviado e responder por eventuais reclamações de terceiros.
Propriedade intelectual
7.1 Todo o conteúdo da Loja (textos, imagens, marcas, códigos, layout, bases de dados, design) é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à CercaPet ou aos seus licenciadores.
7.2 O uso autorizado limita-se ao acesso pessoal e não comercial. Qualquer reprodução, distribuição, alteração ou exploração depende de autorização prévia e por escrito.
Links e sites de terceiros
A Loja pode conter links para sites de terceiros. Esses sites possuem termos e políticas próprias; a CercaPet não se responsabiliza por seu conteúdo, práticas comerciais ou políticas de privacidade.
Integrações e questões de serviços
algumas funcionalidades dependentes de terceiros (pagamento, logística, análise, publicidade). O uso desses serviços está sujeito aos termos dos fornecedores fornecedores, sem prejuízo das obrigações da CercaPet, disposições nestes Termos e na legislação aplicável.
Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes conforme descrito na Política de Privacidade. Você pode gerenciar consentimentos via painel de cookies ou pelas configurações do navegador, ciente de que isso pode limitar funcionalidades.
Disponibilidade e manutenção
11.1 A CercaPet se esforçará para manter a Loja disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta.
11.2 A Loja pode sofrer interrupções por manutenção, atualização ou problemas técnicos. Quando possível, a CercaPet comunicará antecipadamente e programadas.
Preços, pedidos e compras
12.1 Preços, disponibilidade e condições de venda são os divulgados na Loja ao tempo da compra. Erros evidentes podem ser corrigidos e, quando verificada discrepância, a CercaPet entrará em contato para confirmar o pedido.
12.2 Os pedidos são confirmados mediante confirmação por e-mail ou outro meio eletrônico. A finalização do pedido e o pagamento vinculam as partes às obrigações contratuais.
Pagamento, fraude e prevenção
13.1 Os pagamentos podem ser processados por intermediários e gateways de pagamento indicados na Loja. Os dados de pagamento são tratados pelos fornecedores correspondentes, observando-se a Política de Privacidade.
13.2 Em casos de suspeita de fraude, a CercaPet poderá recusar, cancelar ou suspender pedidos e contas, além de comunicar às autoridades competentes.
Entrega, devolução e garantia
14.1 Prazos de entrega, políticas de troca e devolução e garantias são determinados conforme informação específica de cada produto/serviço e de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Consulte as políticas aplicáveis na Loja antes da compra.
14.2 Para produtos com defeito, aplica-se a garantia legal prevista no CDC e eventuais garantias contratuais informadas.
Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei, a CercaPet não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de negócios ou de dados resultantes do uso ou indisponibilidade da Loja, salvo aplicação quando legislação consumerista que determine a responsabilidade objetiva perante o consumidor final.
Garantias e responsabilidades do usuário
O usuário garante que as informações fornecidas são verdadeiras e que o uso da Loja não violará direitos de terceiros. O usuário denunciará a CercaPet por denúncias decorrentes de conteúdo enviado que viola estes Termos ou a legislação.
Rescisão e suspensão
A CercaPet pode, a qualquer tempo, suspender ou encerrar o acesso de usuários que violarem estes Termos, sem prejuízo de medidas legais cabíveis. O usuário pode encerrar seu cadastro mediante solicitação, sem prejuízo de obrigações pendentes.
Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais pela CercaPet é regido pela Política de Privacidade e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Para exercício de direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato [email protected] .
Comunicações e notificações
As notificações entre as partes serão feitas por e-mail, mensagens na plataforma ou outros meios indicados. É responsabilidade do usuário manter seus dados de contato atualizados.
Alterações dos Termos
A CercaPet pode alterar estes Termos. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na Loja. O uso continuado da Loja após a alteração implica alteração ilimitada dos novos Termos.
Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor e pela LGPD. Para consumidores finais, fica eleito o foro do domicílio do consumidor quando aplicável; nos demais casos, elegem‑se o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.
Contato
Dúvidas, reclamações ou exercício de direitos: [email protected] / WhatsApp: +55 11 98284‑4401
Versão 01 — 01/05/2026
