Política de Reembolso, Trocas e Devoluções
Identificação da Empresa
Cerca Pet – Marcelo da Silva Pimentel
CNPJ: 24.997.623/0001-49
Endereço: Rua Pirapora do Bom Jesus, nº 06, Chácara Primavera, Ibiúna/SP, CEP 18154-180
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (11) 98284-4401
Objetivo
Esta Política de Reembolso, Trocas e Devoluções estabelece as condições para devolução de produtos, trocas, cancelamentos e reembolsos realizados através da loja virtual da Cerca Pet.
Todos os procedimentos seguem as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as condições comerciais oferecidas pela Cerca Pet.
Direito de Arrependimento e Devolução
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra realizada pela internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
Além desse direito legal, a Cerca Pet oferece como benefício comercial um prazo ampliado para solicitação de devolução de até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento do produto, desde que ele não tenha sido instalado, utilizado, modificado ou apresente sinais de uso, respeitando todas as condições desta política.
Após os primeiros 7 dias, a devolução ocorrerá conforme as condições comerciais da Cerca Pet.
Como Solicitar
Envie um e-mail para:
Informando:
• Nome completo;
• Número do pedido;
• Motivo da solicitação.
Após o contato, a Cerca Pet fornecerá todas as orientações para a devolução do produto.
Custos de Devolução
Nos casos de arrependimento dentro dos primeiros 7 (sete) dias, a Cerca Pet arcará integralmente com os custos da devolução por meio de logística reversa ou outro método de envio indicado pela empresa.
Nas solicitações realizadas entre o 8º e o 30º dia, os custos de envio serão analisados conforme o motivo da devolução e informados previamente ao cliente.
Quando houver defeito de fabricação ou erro no envio do pedido, todos os custos continuarão sendo de responsabilidade da Cerca Pet.
Trocas por Defeito de Fabricação
Caso o produto apresente defeito de fabricação, o consumidor possui garantia legal conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O prazo para reclamação é de:
• 30 dias para produtos não duráveis;
• 90 dias para produtos duráveis.
Como Solicitar
Envie um e-mail para:
Com as seguintes informações:
• Nome completo;
• Número do pedido;
• Descrição detalhada do defeito;
• Fotos ou vídeos demonstrando o problema.
A Cerca Pet poderá solicitar o envio do produto para análise técnica.
Custos de Envio
Quando confirmado defeito de fabricação, todos os custos de transporte e logística reversa serão pagos pela Cerca Pet.
Trocas por Erro no Pedido
Caso o cliente receba um produto diferente do adquirido, deverá entrar em contato em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento.
Após a confirmação do erro, a Cerca Pet providenciará a substituição correta sem custos adicionais para o cliente.
Condições para Trocas e Devoluções
Para que a troca ou devolução seja aprovada, o produto deverá:
• Estar acompanhado de todos os acessórios recebidos;
• Estar sem sinais de instalação;
• Estar sem sinais de uso;
• Ser devolvido adequadamente embalado;
• Estar acompanhado da nota fiscal, quando disponível.
A Cerca Pet reserva-se o direito de recusar solicitações quando forem constatados:
• Danos causados por uso inadequado;
• Produto instalado ou utilizado;
• Alterações realizadas pelo consumidor;
• Instalação em desacordo com as instruções fornecidas;
• Ausência de componentes enviados originalmente.
Reembolsos
Após o recebimento e aprovação da devolução, o reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sempre que possível.
Dependendo da forma de pagamento, o reembolso poderá ocorrer por:
• Estorno em cartão de crédito;
• PIX;
• Transferência bancária;
• Outro método equivalente.
Prazo para Reembolso
Após a aprovação da devolução, a Cerca Pet processará o reembolso em até 10 (dez) dias úteis.
O prazo para disponibilização do valor poderá variar conforme a operadora do cartão, banco ou intermediador de pagamento.
Endereço para Devoluções
As devoluções somente deverão ser enviadas após autorização da equipe da Cerca Pet.
Endereço:
Rua Pirapora do Bom Jesus, nº 06
Chácara Primavera
Ibiúna – SP
CEP 18154-180
Atendimento ao Cliente
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (11) 98284-4401
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Disposições Finais
Esta política complementa os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis.
Em caso de conflito entre esta política e a legislação vigente, prevalecerá a legislação brasileira.
Última atualização: Julho de 2026.
