Política de Privacidade

Identificação do Controlador
CNPJ: 24.997.623/0001‑49
Razão social: MARCELO DA SILVA PIMENTEL
Endereço: Rua Pirapora do Bom Jesus, 06
Site: https://cercapet.com.br/
E‑mail para contato/Encarregado (DPO): [email protected]
Telefone/WhatsApp: +55 11 98284‑4401
Âmbito de aplicação
Esta Política é descrita como a CercaPet coleta, utiliza, compartilha, protege e elimina Dados Pessoais de clientes, fornecedores, parceiros e visitantes de nossas lojas físicas, site e aplicativos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas regulamentares, inclusive as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Não se aplica a sites de terceiros.
Dados coletados
Coletamos, conforme a interação, as seguintes categorias de dados:

Identificação e contato: nome, CPF/CNPJ, data de nascimento, endereço, telefone, e‑mail.
Dados de pagamento: informações possíveis para cobrança (processadas e armazenadas pelos provedores de pagamento).
Dados de entrega: endereços, instruções de entrega.
Dados de navegação e uso: endereço IP, tipo de dispositivo, cookies, páginas acessadas, origem do tráfego.
Dados de localização (quando autorizado pelo titular).
Informações fornecidas em formulários, atendimento ao cliente e comunicações (ex.: reclamações, fotos).
Não coletamos Dados Pessoais Sensíveis, exceto quando fornecidos de forma voluntária e com base legal.

Finalidades do tratamento e bases legais
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais:

Execução de contrato e pré-contratual: processamento de pedidos, faturamento, entrega e pós-venda (art. 7º, inciso V, LGPD).
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: contabilidade, fiscal e obrigações legais (art. 7º, inciso II, LGPD).
Marketing e comunicações comerciais: mediante consentimento quando exigido; também podemos basear-nos em legítimo interesse, transmitir o direito de oposição e a proporcionalidade (art. 7º, incisos IX e II, LGPD).
Segurança, prevenção e investigação de fraudes: interesse legítimo da empresa (art. 7º, inciso II e IX).
Atendimento ao cliente e melhoria de produtos/serviços: assinatura de contrato e interesse legítimo.
Sempre que o tratamento for apoiado em consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, os efeitos legais da revogação.

Compartilhamento de dados e destinatários
Podemos compartilhar dados com:

Prestadores de serviço (meios de pagamento, transportadoras, plataformas de comércio eletrônico, hospedagem, CRM, provedores de e-mail, ferramentas de análise e publicidade — por ex., Google, Meta).
Autoridades públicas quando exigidas por lei ou ordem judicial.
Parceiros comerciais indicados pelo titular.
Eventuais adquirentes ou sucessores em operações societárias.
Os terceiros atuam como operadores ou controladores, conforme o caso, e estão obrigados por contrato a adotar medidas de segurança e confidencialidade.

Transferência internacional de dados
Seus dados poderão ser transferidos a provedores localizados no exterior (ex.: EUA, Argentina, União Europeia). Adotamos salvaguardas adequadas (cláusulas contratuais padrão e critérios contratuais de proteção) para garantir proteção compatível com a LGPD.
Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes para funcionamento do site, segurança, análise, desempenho e marketing.

Cookies essenciais: necessários ao funcionamento da plataforma.
Cookies de desempenho/analíticos: para melhorar a experiência.
Cookies de marketing/remarketing: para anúncios personalizados.
Você será informado por banner e poderá gerenciar assinaturas via painel de cookies ou pelas configurações do navegador (a desativação pode variar em termos de funcionalidades).

Retenção e eliminação de dados
Retemos Dados Pessoais pelo tempo necessário às específicas descritas e conforme critérios legais:

Dados fiscais e contábeis: até 5 anos, salvo prazo legal diverso.
Registros de atendimento: até 2 anos após o último contato, salvo necessidade legal.
Registros de segurança e logs: de 6 a 24 meses, conforme necessidade de segurança e prevenção a fraudes.
Dados para marketing: enquanto houver consentimento ou interesse legítimo; em ausência de interação por até 2 anos, reavaliamos a manutenção.
Quando não for mais necessário, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo obrigações legais em contrário.

Direitos dos titulares
Você, enquanto titular, tem os direitos previstos na LGPD, incluindo: confirmação da existência de tratamento; acesso; Correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base em consentimento; revogação da autorização; oposição ao tratamento fundamentada em legítimo interesse; e informações sobre compartilhamentos.
Como exercer: envie solicitação para [email protected] com identificação (nome, e‑mail/telefone e descrição do pedido). Responderemos em até 15 (quinze) dias, podendo haver prorrogação mediante justificativa.
Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco para proteger os Dados Pessoais (controle de acesso, criptografia quando aplicável, backups, políticas internacionais). Em caso de incidente de segurança que represente risco relevante, comunicaremos às autoridades competentes e aos titulares em conformidade com a LGPD.
O tratamento de dados de
nossos serviços menores não é destinado a menores de 18 anos. Solicitamos que menores não forneçam Dados Pessoais sem o consentimento dos pais ou responsáveis. Caso detectemos tratamento de dados de menores sem autorização, adotaremos medidas para exclusão imediata.
Canal de atendimento, reclamações e Procon
Para dúvidas, reclamações, reclamações ou exercício de direitos: [email protected] / WhatsApp: +55 11 98284‑4401.
O titular também pode registrar consentimento junto aos órgãos de defesa do consumidor (Procon) ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada. A versão vigente e os dados de atualização estarão disponíveis em nossa Loja. Alterações importantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site.
Disposições finais
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos desta Política na forma da legislação aplicável. Para esclarecimentos adicionais, entre em contato pelo e‑mail do Encarregado: [email protected]